Por meio do Ato Declaratório Executivo RFB n° 3/2018, foi divulgado as datas da restituição do imposto de renda que ocorrerão em 7 lotes, no período de junho a dezembro/2018.
O
recurso será colocado à disposição dos contribuintes nas agências bancárias por
eles indicadas na DAA 2018, nas seguintes datas:
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Lote
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Data
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1º
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15.06.2018
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2º
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16.07.2018
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3º
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15.08.2018
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4º
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17.09.2018
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5º
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15.10.2018
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6º
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16.11.2018
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7º
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17.12.2018
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Terão prioridade à restituição os contribuintes:
a)
com idade igual ou superior a 60 anos, assegurada prioridade especial aos
maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em
relação aos demais idosos;
b) portadores de deficiência física ou mental; e
c) portadores de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna,
hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença
de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia
grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação
por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave,
com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido
contraída após o início do processo;
d) cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Cabe
observar, entretanto, que esses prazos não são aplicáveis às declarações
retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.
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