Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a
partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de
Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados.
Com a gradual adesão das empresas aos sistemas de documentos
eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos contribuintes deixou
de utilizar o emissor gratuito e optou por soluções próprias, incorporadas ou
personalizadas a seus sistemas internos. No mercado há muitas opções de
emissores, alguns deles com uma versão básica gratuita.
Os emissores gratuitos são oferecidos pela Secretaria da Fazenda
aos contribuintes desde 2006, quando teve início o processo de informatização
dos documentos fiscais e sua transmissão via internet com o objetivo de
massificação do seu uso. Apesar dos investimentos realizados, recente
levantamento da Secretaria da Fazenda aponta que o total de NF-e’s geradas por
empresas que optaram por emissores próprios somam 92,2%. No caso do CT-e, o
número é ainda maior: 96,3% dos documentos são gerados por emissores próprios.
Os contribuintes que tentarem realizar o download dos emissores
de NF-e e CT-e receberão a informação sobre a descontinuidade do uso dos
aplicativos gratuitos. A partir de 1º de janeiro de 2017 não será mais possível
fazer o download dos emissores.
A Secretaria da Fazenda recomenda que os usuários que já tenham
o aplicativo instalado, façam a migração para soluções próprias antes que a
introdução de novas regras de validação da NF-e e do CT-e impeçam o seu correto
funcionamento.
Fonte: SEFAZ-SP
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