UMA EMPRESA PRESTOU UM SERVIÇO DE CONSULTORIA NO VALOR DE R$ 100.000,00 EMITIU A NF NO DIA 31/08 E HOUVE O RECEBIMENTO NO DIA 15/09 EM QUAL DATA DAR-SE-À O FATO GERADOR PARA RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4,65%?

As retenções de PIS, COFINS e CSLL (4,65%) a que se refere o art.30 da Lei nº 10.833/03 tem como fato gerador o pagamento do rendimento, assim, considerando.

 

Desta forma o fato gerador para retenção das contribuições será considerado a data em que houve o pagamento em 15/09.

 

Fundamento legal: art. 30 da Lei 10.833/03 e o art. 1º da IN SRF nº 459/04.