A Secretaria da
Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 163 empresas do Cadastro de
Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp) na operação Quebra-Gelo
II. O balanço da ação, fechado na quinta-feira, 8/11, resultou no bloqueio de R$
134 milhões em ICMS destacado nas NF-e irregulares emitidas de janeiro a outubro
de 2012. A ação realizada em 7/11 envolveu 220 agentes fiscais de rendas e
inspetores que fiscalizaram 218 alvos em 82 cidades por emissão de NF-e sem
apresentar compras compatíveis com a saída de produtos.
Esses
estabelecimentos serão submetidos a rigorosa fiscalização e seus sócios e demais
pessoas envolvidas poderão responder pelos débitos de ICMS reclamados em Autos
de Infração e Representação Criminal proposta ao Ministério Público Estadual, se
as suspeitas de inidoneidade nas operações forem confirmadas.
A emissão de
documentos fiscais inidôneos, conhecidos como "notas frias", além de grave
infração, pode configurar crime contra a ordem tributária conforme Lei 8137/1990 e crime de
falsidade ideológica de acordo com o Código Penal Brasileiro. A fraude consiste
na abertura de uma inscrição estadual em endereço falso com uso de interpostas
pessoas ("laranjas") para efetuar a "venda" de notas fiscais irregulares por uma
fração do valor do ICMS. O comprador desembolsa na "aquisição" um valor inferior
ao imposto para gerar créditos falsos de ICMS na apuração mensal do tributo a
recolher.
A operação
Quebra-Gelo II fiscalizou o total de 218 estabelecimentos de comércio em geral,
armazéns, transportadoras além de contribuintes dos setores de produtos
metalúrgicos, máquinas, equipamentos, artefatos de madeira, móveis, papel,
alimentos, eletroeletrônicos, plásticos, borracha, têxteis, confecções, bebidas,
produtos farmacêuticos, perfumaria, minerais não metálicos, comunicações,
químicos e petroquímicos. Estes estabelecimentos apresentavam movimentações
suspeitas que ultrapassam R$ 160 milhões em débitos do ICMS destacados nas
NF-e.
Esta é a segunda
operação Quebra-Gelo realizada pela Fazenda. Na primeira, ocorrida em 19 de
setembro, foram fiscalizados 234 estabelecimentos em 84 municípios e resultou na
suspensão imediata das inscrições de 190 empresas no Cadesp.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
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